Governo quer mudar cadastro no Bolsa Família; gestão de dados estaria a cargo do Google

Com a justificativa de cortar custos, o governo de Jair Bolsonaro quer mudar a forma de cadastramento em programas sociais. Hoje, as famílias são incluídas por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e outros equipamentos públicos para essa finalidade e contam com ajuda de funcionários públicos treinados.

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No novo modelo, o cadastramento será feito pelo próprio beneficiário por meio de aplicativo para celular no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), onde também foi realizado o pagamento do auxílio emergencial durante a pandemia da Covid-19. O problema é que grande parte desse público não tem acesso à internet ou mesmo a um aparelho de telefone.

Gestão do Google ainda não confimada

Outra informação importante, porém ainda não confirmada pelo Ministério da Cidadania, é que o aplicativo será gerenciado pelo Google, empresa que foi apresentar o sistema novo à pasta.

Se confirmada a informação, a multinacional terá acesso aos dados dos 77 milhões de brasileiros que recebem o Bolsa Família. Questionada pela equipe do Socialismo Criativo, a assessoria do Ministério não confirmou a informação e disse, por telefone, que irá se manifestar apenas quando o novo CadÚnico for lançado. A previsão é para julho de 2021. A interface do aplicativo já está pronta.

Como isso afetará beneficiários de programas sociais

Além do Bolsa Família, o CadÚnico centraliza os beneficiários de mais de uma dezena de programas sociais, como o Minha Casa Minha Vida e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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Para Tereza Campello, ex-ministra de Desenvolvimento Social "Há uma articulação federativa do governo federal com os municípios. Existe uma rede de assistência social montada, que recebeu investimento público. São 5.570 prefeitos assumindo, e a maioria não sabe que vai ser tirado da jogada?, diz a ex-ministra.

José Crus, vice-presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) afirma que foram surpreendidos: "Essa chamada modernização, que de moderna não tem nada. É uma tentativa de um desmonte do maior sistema de proteção social estruturado no mundo.?

Governo e o "combate a fraudes"

Entre as justificativas para mudança estão a de? reduzir custos de transferência de renda e mudar paradigma de programas assistenciais para programas de aumento da renda?. Porém, auditoria do Ministério da Cidadania constatou que ao menos 2,6 milhões de brasileiros receberam indevidamente o auxílio emergencial, com um impacto de ao menos R$ 1,57 bilhão nos gastos públicos, se cada uma dessas pessoas tiver recebido apenas uma parcela de R$ 600.

A informação consta em documento à Secretaria de Governo Digital, vinculada ao Ministério da Economia, com um pedido de ajuda para enviar mensagens SMS às pessoas que receberam o auxílio sem terem direito. A falta de controles adequados na concessão do benefício fez com que mais de 50 mil militares das Forças Armadas recebessem o auxílio indevidamente.

Com informações da UOL